Portugal
ASF emitiu a Recomendação n.º 2/2024 para reforçar transparência, ética e proteção dos consumidores em produtos de poupança e investimento
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões emitiu, no início do mês de outubro, a Recomendação n.º 2/2024, que compreende um conjunto de orientações destinadas a reforçar a transparência, a ética e a proteção dos consumidores na distribuição de produtos de poupança e investimento sem garantia de capital.
Aspetos-Chave
- Definição de um mercado-alvo. Os produtos de poupança sem garantia de capital devem ser oferecidos apenas a consumidores cujo perfil de risco esteja em conformidade, protegendo especialmente os que ultrapassam a esperança média de vida.
- Proteção dos consumidores mais vulneráveis. As recomendações visam elevar a segurança, a ética e a transparência, resguardando os consumidores com menor literacia financeira contra práticas inadequadas.
- Exigência e clareza nas informações. As recomendações estabelecem que a comunicação sobre os produtos seja clara e precisa, evitando ambiguidades e facilitando a compreensão dos riscos associados.
- Responsabilidade e integridade na distribuição. Incentiva-se um ambiente de conduta ética, onde empresas e mediadores de seguros priorizem os interesses dos clientes e assegurem altos padrões de profissionalismo.