A estratégia de qualquer matéria de contencioso e, em particular, de todos os assuntos singulares devido à sua relevância económica e jurídica, deverá contemplar a elevada probabilidade de virem a ser decididos em última instância pelas mais elevadas instâncias nacionais ou supranacionais.
O grupo de recursos de anulação é especializado na conceção, apreciação e redação de recursos de apelação e recursos extraordinários por infração processual na jurisdição cível; recursos de anulação na jurisdição de contencioso administrativo, quer estatais quer das regiões autónomas; recursos de amparo perante o Tribunal Constitucional; interposição de questões prejudiciais e sua posterior defesa perante o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) e de ações perante o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).
A nossa equipa é constituída por especialistas com vasta experiência e elevado reconhecimento, que conjuga o domínio da técnica processual destes recursos com o conhecimento próprio das matérias que constituem o seu objeto: direito civil, comercial, administrativo, constitucional e da União Europeia.
Adicionalmente, para cada recurso juntamos à equipa de processualistas - habituados a intervir junto dos Tribunais Superiores de Justiça, o Supremo Tribunal, o Tribunal Constitucional, o Tribunal de Justiça da União Europeia e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos -, especialistas de outras equipas da nossa Sociedade conhecedores das matérias sobre as quais incide o processo. Desta forma é apresentada aos tribunais uma perspetiva rigorosa que conjuga o conhecimento exaustivo das questões que terão de ser dirimidas por estes tribunais com uma abordagem ajustada às exigências da técnica do recurso de anulação ou própria do recurso especial correspondente, da qual depende em grande medida a sua admissibilidade e êxito final.
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Chambers, 2024
Fernando Mª Alejandre
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