Contratação pública

Uma equipa especializada em todo o tipo de processos de contratação pública, incluindo fórmulas inovadoras de contratação administrativa e representação em litígios emergentes de concursos públicos.

Os nossos especialistas em contratação pública prestam assessoria tanto às partes licitantes como às adjudicantes. A equipa conta com vasta experiência em todas as fases dos procedimentos administrativos de contratação, desde a origem do processo de contratação até à decisão final de adjudicação, incluindo possíveis recursos e impugnações, quer pela via administrativa quer pela judicial, que possam surgir durante o processo de concurso e adjudicação.

Temos assessorado a administração pública na elaboração e supervisão de cadernos de encargos com cláusulas administrativas gerais, particulares e especificações técnicas, na determinação de cláusulas sociais, laborais ou ambientais adequadas ao objeto do contrato, bem como em processos de contencioso administrativo, decorrentes da alteração, reversão e resolução dos contratos.

The team at Cuatrecasas is very proactive and reassuring.

Chambers, 2024

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