Miguel Muñoz Pérez

Sócio

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Vasta experiência em questões do contencioso tributário e de direito da União Europeia, especialmente relacionadas com tributação direta e ajudas estatais.

Miguel Muñoz Pérez centra a sua atividade em processos de natureza tributária em Espanha e na União Europeia. Presta assessoria e representa clientes nacionais e internacionais em processos de auditoria fiscal e em litígios perante diversas instâncias, incluindo o Supremo Tribunal de Espanha e a jurisdição da UE.

Durante mais de treze anos de serviço como advogado do Estado (atualmente em licença sem vencimento), interveio em mais de 100 casos como agente do Reino de Espanha perante o Tribunal de Justiça da União Europeia (“TJUE”) e o Tribunal Geral da União Europeia (“TGUE”), e prestou assessoria a diferentes departamentos governamentais.

Anteriormente, foi diretor do serviço jurídico da antiga Comissão Nacional de Energia de Espanha (CNE), chefe do serviço jurídico da Secretaria de Estado das Finanças, e membro da equipa de assessoria jurídica da Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER).

Inscrito na Ordem da Advocacia de Madrid.

É professor no Mestrado em Direito da União Europeia da Universidad Carlos III de Madrid e no Mestrado de Acesso à Advocacia e à Solicitadoria (duplo mestrado) da Universidad Francisco de Vitoria. Adicionalmente, participa regularmente em conferências e cursos, e é autor e coautor de numerosas publicações em revistas especializadas.

Formação

  • EU Administrative and Procedural Law in State Aid Matters
    Academy of European Law ERA, Alemanha, 2014

    Executive Program: Assessor Legal de Sociedades Cotadas
    IE Business School, Madrid, Espanha 2013

    Programa para a Liderança na Gestão Pública
    IESE Business School, Espanha, 2008

    Especialização Jurídico-Comunitária
    Universidad CEU San Pablo, Madrid, 1997

    Licenciatura em Direito
    Universidad Complutense de Madrid, Espanha, 1996

Menções

Advogado recomendado
Legal 500 e Best Lawyers nas categorias de Tax Law e Controversy