A ESMA publicou um relatório final relativo às orientações sobre a nomenclatura dos fundos com termos ESG ou relacionados com a sustentabilidade
A 14 de maio de 2024, a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (“ESMA”, da sigla em inglês) deu a conhecer o seu relatório final sobre as “Orientações sobre a nomenclatura dos fundos que utilizam termos ESG ou relacionados com a sustentabilidade” (doravante, as “Orientações"). Estas Orientações estabelecem os critérios a seguir pelos fundos que incluem na sua nomenclatura termos relacionados a ESG ou sustentabilidade. Os critérios variam consoante o termo específico utilizado e as características ou objectivos de investimento sustentável que o fundo pretenda promover.
Aspetos-Chave
- A ESMA estabeleceu novas Orientações aplicáveis aos fundos que incluem na sua nomenclatura termos relacionados com a sustentabilidade ou os princípios ESG.
- Os fundos que utilizam termos ESG ou sustentáveis na sua denominação deverão investir pelo menos 80% da sua carteira em ativos com objetivos de investimento sustentável e excluir setores controversos.
- Os novos fundos deverão cumprir a legislação até 21 de novembro de 2024, e os fundos existentes têm até 21 de maio de 2025 para alterarem os seus nomes, caso seja necessário.