Governo adota medidas para mitigar falta de medicamentos no mercado
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SubscreverAtendendo que o preço baixo de alguns medicamentos espoleta a respetiva falta de disponibilidade dos mesmos nas farmácias do mercado nacional, o Ministério da Saúde anunciou recentemente algumas medidas para garantir melhor acessibilidade aos medicamentos.
Neste contexto, entra hoje em vigor a Portaria n.º 35/2023, de 26 de janeiro e a respetiva Circular Informativa do Infarmed que estabelecem o seguinte:
- Aumento do preço dos medicamentos
Os titulares de Autorização de Introdução no mercado, se assim o pretenderem, podem apresentar até 15 de fevereiro listagem com a revisão anual de preços dos medicamentos nos seguintes termos:
· Aumento de 5% dos medicamentos com um PVP máximo inferior a 10 euros;
· Aumento de 2% dos medicamentos com um PVP máximo entre os 10 e 15 euros.
· Relativamente a medicamentos com um PVP máximo superior a 15 euros, não existe qualquer aumento e a redução dos preços não pode ser superior a 5%.
- Lista de medicamentos essenciais
Estabelece-se a publicação pelo Governo, até 27 de abril, de uma lista de medicamentos críticos e respetivas medidas específicas, de forma a prevenir uma escassez destes medicamentos no mercado. As medidas podem incluir o aumento do seu preço máximo, de acordo com os critérios e trâmites a fixar por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde.
- Custo Excessivo do medicamento
Por fim, destacamos uma medida sem precedentes em matéria de revisão de preços: abre-se a porta ao Governo para rever, de forma extraordinária, os preços dos medicamentos no mercado hospitalar, se entender que estes têm um custo excessivo para o SNS. Neste âmbito, são introduzidos os critérios de determinação do que é um custo excessivo e que serão objeto de regulamentação por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde.
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