O mais recente relatório da União Europeia sobre resíduos de pesticidas nos alimentos

Nos termos do artigo 32.º do Regulamento (CE) nº 396/2005, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) deve elaborar um relatório anual de avaliação dos níveis de resíduos de pesticidas nos alimentos presentes no mercado europeu, com base nas informações fornecidas pelos Estados-Membros.

Este relatório anual deve incluir a seguinte informação: (i) uma análise dos resultados dos controlos previstos no Regulamento (CE) nº 396/2005; (ii) uma declaração das possíveis razões pelas quais os limites máximos de resíduos (LMR) foram excedidos, juntamente com quaisquer observações adequadas sobre as opções de gestão dos riscos; (iii) uma análise dos riscos crónicos e agudos para a saúde dos consumidores decorrentes dos resíduos de pesticidas; e (iv) uma avaliação da exposição dos consumidores aos resíduos de pesticidas e qualquer outra informação relevante disponível.

No passado dia 23 de abril de 2024, a EFSA publicou o relatório da UE de 2022 sobre resíduos de pesticidas, conforme exigido pelo artigo 32.º do Regulamento (CE) nº 396/2005. As principais conclusões identificadas neste relatório são as seguintes:

Programa de controlo plurianual coordenado pela UE: Os 12 produtos alimentares selecionados foram maçãs, morangos, pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes), vinho (tinto ou branco), alfaces, repolhos (couve), tomates, espinafres, aveia em grão, cevada em grão, leite de vaca e gordura de suíno. 98,4% das amostras recolhidas estavam dentro dos limites legais - em particular, 51,4% estavam isentas de níveis quantificáveis de resíduos e 47% continham um ou mais resíduos em concentrações inferiores ou iguais aos LMR -. Os LMR foram excedidos em 1,6% das amostras e 0,9% das amostras foram consideradas não conformes, tendo em conta a incerteza de medição. No que respeita à origem das amostras, 66,7% eram nacionais, 22% de outros países relatores, 7,7% de países terceiros e 3,6% de origem desconhecida.

A conclusão é que estes resultados não diferem significativamente dos resultados obtidos em 2021, com exceção das amostras domésticas que aumentaram de 53,3% em 2021 para 66,7% em 2022 e para o controlo das importações de países terceiros que diminuíram de 19,6% em 2021 para 7,7% em 2022.

Programas nacionais (que abrangem tanto o programa plurianual coordenado pela UE como os programas nacionais de controlo): no total, 96,3 % das amostras analisadas encontravam-se dentro dos limites legais. Os LMR foram excedidos em 3,7% das amostras. Em termos gerais, os resultados foram semelhantes aos do ano anterior.

A EFSA efetuou uma avaliação do risco alimentar para demonstrar a probabilidade de os consumidores serem expostos a uma quantidade de resíduos superior a um determinado limiar de segurança e concluiu que a exposição estimada a resíduos de pesticidas nos alimentos testados representa um baixo risco para a saúde dos consumidores.