Novos Incentivos para Startups

O Governo aprovou a Portaria n.º 49/2025/1, de 20 de fevereiro, que estabelece o Regulamento Específico do Sistema de Incentivos à Competitividade das Startups. Esta novidade legislativa pode ter grande interesse para startups ainda em fase inicial, pretendendo-se dotar as PME e as startups de meios financeiros para estimular a ignição, crescimento e internacionalização destas empresas.

Âmbito territorial

O presente sistema de incentivos tem aplicação em todo o território de Portugal continental.

Beneficiários

São beneficiárias as micro, pequenas e médias empresas, incluindo as startups que cumpram os requisitos previstos no respetivo regime aplicável às startups e scaleups  (“Startups”).

Ver mais acerca do Regime Jurídico Startups e Scaleups e Regulamentação do estatuto de Startup e Scaleup

Incentivos Financeiros

O novo regulamento introduz uma série de incentivos financeiros não reembolsáveis sob a forma de montante fixo que podem ser relevantes para o desenvolvimento das Startups em fase inicial, entre os quais destacamos os seguintes:                                                                           

• Voucher Deep Tech: Apoio de € 60.000 para capacitar empresas deep tech nacionais a participarem em programas internacionais.
• Voucher Go to EIC Accelerator: Apoio de € 10.000 para a elaboração de candidaturas ao EIC Accelerator. 
• Programa Start from Knowledge: Apoio de € 30.000 para estimular a criação de startups no meio académico e a transferência do conhecimento científico e tecnológico produzido das instituições de ensino superior para o tecido empresarial nacional.

Estas medidas são projetadas para criar um ambiente mais favorável ao empreendedorismo, incentivando a criação de novas empresas e a inovação tecnológica. A Portaria também estabelece critérios claros para a elegibilidade e a atribuição dos incentivos, garantindo transparência e equidade no processo.

As Startups deverão avaliar se os seus projetos se enquadram nos critérios estabelecidos e considerar a possibilidade de candidatar-se aos apoios disponíveis no âmbito dos avisos para apresentação de candidaturas que vierem a ser publicitados (em particular no website da ANI). Além disso, também investidores early stage (e v.g., business angels), incubadoras e aceleradores deverão estar atentos às oportunidades de colaboração que surgem com esta Portaria.