Portugal
O Decreto-Lei n.º 4/2024, de 5 de janeiro, institui o mercado voluntário do carbono e estabelece as regras para o seu funcionamento
- O mercado voluntário do carbono terá por objetivo incentivar os atores públicos e privados a desenvolver projetos que garantam um equilíbrio entre a sustentabilidade económica e ambiental
- São priorizados os projetos de sequestro de carbono em áreas florestais, considerando, em particular, a vulnerabilidade a incêndios.
- É criado um mecanismo de créditos de carbono transacionáveis para incentivar o sequestro de emissões.
- A gestão dos créditos de carbono será feita através do registo numa plataforma centralizada, que se espera entrar em funcionamento a partir de 2025.