O Protocolo Familiar desempenha uma tarefa essencial para assegurar a harmonia e o bom funcionamento das empresas familiares ao longo do tempo. Este documento formaliza os compromissos dos membros da família relativamente à empresa, estabelecendo diretrizes claras para aspetos essenciais, como o governo, sucessão e resolução de conflitos. Ao definir as regras e expetativas, o protocolo ajuda a prevenir conflitos e a promover a coesão entre os membros da família.
Contudo, para garantir protocolos eficazes, determinados aspetos-chave devem ser considerados. Entre esses aspetos estão a definição de valores e missão da família, regras de governo e políticas de sucessão. Adicionalmente, a preparação dos protocolos familiares deve ser acompanhada de um aconselhamento fiscal e ter em conta certas limitações impostas por regras legais sucessórias.
A atenção a estes elementos é fundamental para que o protocolo familiar contribua de forma eficaz para a estabilidade e o crescimento da empresa familiar ao longo das gerações.
Neste guia, que conta com um Prólogo da Associação das Empresas Familiares, apresentamos 10 pontos-chave práticos na preparação de protocolos familiares:
- Definição de valores e visão familiar
- Definição do momento do Protocolo
- Estrutura de governo societário
- Políticas de emprego familiar
- Proteção do património familiar
- Regime sancionatório do Protocolo
- Transmissão das participações sociais inter vivos e mortis causa
- Remuneração dos membros da família
- Limites legais do direito sucessório português
- Plano de sucessão e sua implementação