Procedimento de atribuição de capacidade em Sines: ponto de situação

No passado dia 20 de novembro, o Governo português anunciou ter havido uma manifestação de interesse firme em relação a 17 projetos, no âmbito do Procedimento Excecional de Atribuição de Capacidade de Ligação à Rede, o qual visa a atribuição de capacidade de ligação à rede para instalações de consumo de energia elétrica na zona de Sines.

O comunicado refere que se registou uma procura firme de potência de consumo de energia elétrica de 4,9 GVA relativos a 17 projetos apresentados por 12 entidades, de entre os quais 9 foram considerados de Potencial Interesse Nacional. Embora durante a fase de manifestação de interesse tenha sido registada uma procura de potência de consumo de energia elétrica de 7,9 GVA, para o período compreendido entre 2024 e 2038, o que corresponde, numericamente, a 32 projetos de 25 entidades, o certo é que apenas 12 entidades confirmaram os termos da procura requerida através da prestação de caução. No total, foram prestadas cauções no valor de EUR 63.000.000,00.

A fase de confirmação da procura firme de capacidade de ligação à rede será, por ora, seguida da avaliação por parte do operador da Rede Elétrica de Serviço Público dos reforços de rede que se revelem necessários e, posteriormente, da notificação dos detentores de capacidade ociosa, no sentido da sua disponibilização no âmbito do Procedimento Excecional.

Finalmente, o Governo português garantiu ainda que, caso a procura por capacidade de rede firmada, no contexto do presente Procedimento Excecional, seja superior à oferta resultante dos reforços de rede e da disponibilização de capacidade ociosa, lançará um procedimento concorrencial para atribuição da capacidade, no âmbito do qual os projetos de Potencial Interesse Nacional e as Agendas Mobilizadoras PRR terão prioridade, atenta a sua natureza estratégica e transformadora.