Portugal
Foram aprovadas medidas excecionais com vista a simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis.
Dado o atual contexto de aumento dos preços dos combustíveis fósseis e em linha com a ação conjunta europeia para uma energia mais sustentável e acessível, foi aprovado, no passado dia 18 de abril, o Decreto-Lei n.º 30-A/2022 através do qual se estabelecem medidas excecionais para simplificação dos procedimentos de projetos de energia a partir de fontes renováveis.