Na sequência do resumo dos principais desenvolvimentos ocorridos em 2024 - Post | O que aconteceu em 2024? – esta nova publicação pretende ser um radar e oferecer uma visão geral do que esperamos para 2025:
- Enunciando alguns dos diplomas mais aguardados, ainda em tramitação (nomeadamente em matéria de ambiente, financeiro, consumo, digitalização e cibersegurança, energia, farmacêutico e ciências da saúde, fiscal, imobiliário e urbanismo, propriedade intelectual, proteção de dados, seguros e sustentabilidade);
- Destacando novas obrigações decorrentes de diplomas legais e regulamentares que são aplicáveis a partir de 2025;
- Dando foco às prioridades de atuação anunciadas por vários organismos (como por exemplo, a Autoridade da Concorrência, MENAC ou a ACT);
- Monitorizando várias medidas do Governo anunciadas em 2024 e que esperamos venham a ter desenvolvimentos e criar novas oportunidades de investimento para as empresas como seja o leilão para projetos de Wind Offshore e o lançamento de alguns concursos para a implementação de indústrias produtivas de apoio à indústria offshore em áreas portuárias. Também se aguarda, à luz do programa “Construir Portugal”, a preconizada criação do contrato de investimento e linhas de crédito para build to rent, como também parcerias público privadas para habitação acessível, etc.
As empresas devem, assim, por um lado estar preparadas para enfrentar estas mudanças, adotando uma abordagem proativa e cuidando de atualizar as suas políticas e práticas de compliance e, por outro, lado ficar atentas às eventuais oportunidades de investimento que possam surgir em 2025.
A sustentabilidade, a digitalização e a inovação continuarão a ser áreas-chave, com a regulação europeia a desempenhar um papel central no molde do ambiente de negócios.
Apesar de Portugal não ter transposto a Diretiva CSRD atempadamente, espera-se que as empresas sujeitas à supervisão da CMVM, às quais o novo dever se aplicaria a partir de 1 de janeiro de 2025, sigam a sua recomendação, no sentido de fazerem os melhores esforços para observar as exigências previstas na Diretiva. Para uma visão mais pormenorizada dos principais desenvolvimentos e tendências em matéria de sustentabilidade na União Europeia e na Península Ibérica ver Legal Flash | Tendências de sustentabilidade em 2024 e o que esperar em 2025.
Para 2025, antecipa-se ainda um uso crescente de algoritmos e sistemas de Inteligência Artificial (IA). Com a entrada em vigor de importantes obrigações do Regulamento IA, este deverá ser um ano em que as empresas devem apostar na criação de um sistema de gestão interno para a governação da utilização de IA e fomentar a literacia dos trabalhadores.
É expectável que a instabilidade geopolítica mundial, os conflitos (e.g., Ucrânia, Médio Oriente, África) e fenómenos relacionados (e.g., protecionismo económico, incerteza sobre inflação e taxas de juro, crises energéticas) continuem a causar perturbações significativas na execução de diversos contratos internacionais, abrangendo vários setores e geografias, prevendo-se que 2025 seja um ano muito ativo no que toca ao surgimento de novos processos arbitrais.
Relativamente aos pontos-chave de 2025 para as empresas em Espanha, poderá ver ¿Qué esperamos en 2025?