Consulta pública das regras do procedimento para a compra centralizada de biometano e hidrogénio

Aspetos-Chave

• As regras do procedimento concorrencial surgem na sequência da aprovação da Portaria n.º 15/2023, de 4 de janeiro, que estabelece o sistma de compra centralizada de biometano e hidrogénio produzido por eletrólise a partir da água;
• O procedimento concorrencial enquadra-se no macropanorama do compromisso assumido pelo Estado Português para alcançar a neutralidade carbónica até 2050;
• As normas colocadas em consulta pública visam regular os aspetos procedimentais e operacionais da realização do procedimento concorrencial para a aquisição centralizada de biometano e hidrogénio renovável e da atribuição dos direitos de venda (e das respetivas Garantias de Origem) para posterior injeção na Rede Nacional de Gás.