Portugal formaliza saída do Tratado da Carta da Energia (TCE)

2024-04-16T13:38:00
Portugal

Portugal denunciou formalmente o Tratado da Carta da Energia

Portugal formaliza saída do Tratado da Carta da Energia (TCE)
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16 de abril de 2024

Aspetos-Chave

  • No dia 1 de fevereiro de 2024, o Governo da República Portuguesa, na qualidade de depositário do TCE, recebeu a notificação de denúncia do tratado pela República Portuguesa;
  • A denúncia do TCE por Portugal produzirá efeitos a partir de 2 de fevereiro de 2025;
  • Apesar disso, os investimentos feitos por investidores estrangeiros em território nacional e aqueles feitos por empresas portuguesas noutros estados membros do TCE,  continuarão a beneficiar da proteção conferida pelo Tratado até 2 de fevereiro de 2045.
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16 de abril de 2024