Procedimento concorrencial para energia eólica offshore - manifestação de interesse

O governo Português iniciou a 30 de outubro de 2023 um período de 10 dias úteis (até 14 de novembro de 2023) para manifestação de interesse por promotores que pretendam participar no procedimento concorrencial para energia eólica offshore.

Os interessados que manifestarem a sua intenção serão convidados a participar numa fase de diálogo com vista à discussão de opções relativas aos modelos de pré-qualificação e de licitação.

A informação a ser prestada é a seguinte:

1.    Identificação do Interessado:

a.    Designação da sociedade;

b.    Tipo de sociedade;

c.    Número de identificação de pessoa coletiva;

d.    Sede;

e.    Telefone;

f.     Endereço de correio eletrónico;

g.    Código da Certidão Permanente do Interessado (ou cópia da certidão).

2.    Identificação da pessoa de contacto com poderes para representar o Interessado:

a.    Nome;

b.    N.º do elemento de identificação (cartão do cidadão ou passaporte);

c.    Endereço postal;

d.    Endereço de correio eletrónico.

3.    Experiência do Interessado:

a.    Informação do Promotor (Consórcio)

        a)         Apresentação do promotor/consórcio (número de trabalhadores, escritórios, investimento, receitas, entre outros);

        b)         Histórico no desenvolvimento de projetos de energias renováveis (licenciamento, construção, instalação e entrada em exploração):

                i.       Projetos eólicos onshore;

                ii.      Projetos eólicos offshore;

                iii.     Outros projetos de fonte primária renovável.

        c)         Experiência na operação e manutenção de centrais de energias renováveis:

                i.          Centrais eólicas onshore;

                ii.         Centrais eólicas offshore;

                iii.        Outras centrais de fonte primária renovável

        d)         Indicação das parcelas com interesse dentro das áreas em consulta pública relativas a Viana do Castelo, Leixões e Figueira da Foz.

b.    Modelos de financiamento dos projetos listados nas subalíneas i) e ii) da alínea b);

c.    Modelo de desenvolvimento das cadeias de fornecimento de equipamentos e de assemblagem dos projetos listados nas subalíneas i) e ii) da alínea b).