Newsletter Bancário, Financeiro e Mercado de Capitais - 3º Trimestre 2024

2024-11-13T17:20:00
Portugal
Novidades jurídicas referentes ao 3.º Trimestre de 2024
Newsletter Bancário, Financeiro e Mercado de Capitais - 3º Trimestre 2024
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13 de novembro de 2024

Nesta terceira newsletter de 2024, referente ao 3.º trimestre do ano, destacamos a Diretiva (UE) 2024/1760 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade, que altera a Diretiva (UE) 2019/1937 e o Regulamento (UE) 2023/2859.

Apresentamos também destaques de legislação sobre:

  • Direito Bancário e Financeiro
  • Direito dos Seguros e Fundos de Pensões
  • Direito dos Valores Mobiliários e do Mercado de Capitais

Por fim, apresentamos uma seleção de jurisprudência relevante, destacando decisões europeias e nacionais, sobre temas como a competência do Banco Central Europeu (BCE) para revogar autorizações bancárias com base em infrações em matéria de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e a extensão da cobertura de contrato de seguro.

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13 de novembro de 2024