Política de privacidade do site e aplicações da Cuatrecasas
1. Objeto
Ao utilizar o presente Site e as Aplicações, e/ou ao comunicar eletronicamente com a Cuatrecasas, são recolhidos e tratados os dados pessoais de cada Utilizador, cujo tratamento é regulado pela presente política de privacidade (“Política de Privacidade”). Todos os termos que constam em maiúsculas nesta Política de Privacidade terão o significado estabelecido nas Condições de Utilização (que podem ser consultadas neste link), salvo se expressamente definidas na presente Política de Privacidade.
2. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais que o Utilizador disponibilizar ao aceder e utilizar o Site e as Aplicações é a Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL, com sede na Avenida Fontes Pereira de Melo, 6, 1050-121 Lisboa. O Utilizador pode contactar o encarregado de proteção de dados da Cuatrecasas através do seguinte endereço de e-mail: data.protection.officer@cuatrecasas.com.
3. Dados recolhidos
Os tipos de dados pessoais dos Utilizadores que recolhemos e tratamos no Site e nas Aplicações são os seguintes:
- Endereço IP, Cookies e similares. O endereço de IP é um código que identifica a conexão à internet do Utilizador num momento concreto, e os Cookies são ficheiros que se instalam no navegador do Utilizador e que podem ser lidos posteriormente pelo website.
No entanto, não é possível averiguar a identidade do Utilizador com estes dados, a não ser que o Utilizador proporcione informação adicional através de outros meios. Pode consultar mais informações na nossa Política de Cookies. - Subscrição das nossas newsletters e/ou publicações. Os dados recolhidos serão os dados identificativos necessários para poder fazer chegar o conteúdo a quem as subscreveu.
- Inscrição em eventos e atividades similares. Os dados recolhidos serão os dados identificativos necessários para gerir a sua participação, como o seu nome, apelidos, endereço de e-mail, empresa, cargo e dados de contacto profissional. Estas ações poderão ser reproduzidas em direto na sua totalidade, fotografadas e/ou gravadas, pelo que a sua imagem poderá ser publicada nos canais e meios de comunicação internos ou externos da Cuatrecasas, bem como online (web, redes sociais, plataformas digitais, etc.), com o único fim de informar sobre a atividade desenvolvida pela Sociedade. Através da sua inscrição no evento, fica informado e aceita o anterior.
4. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais dos Utilizadores são recolhidos e tratados para as finalidades de gestão da relação com a Cuatrecasas, da sua inscrição em eventos e/ou receção de newsletters, para utilizar os seus dados como ponto de contacto com a referida sociedade, para gerir o uso da web e, quando permitido pela legislação aplicável, para o envio recorrente de informação jurídica ou relativa a eventos de divulgação e formação no âmbito das atividades profissionais próprias da Cuatrecasas. Além disso, os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados para dar resposta às questões que envie através do Site ou das Aplicações.
5. Base de legitimidade e conservação
A base de legitimidade para o tratamento do endereço IP é a necessidade de possibilitar a conexão com o Site através da Internet, e será o interesse legítimo da Cuatrecasas para o caso de se manter a relação existente com o Utilizador, assim como para o envio de informação jurídica e sobre as atividades da Sociedade.
No caso de subscrição das nossas publicações e/ou inscrição em eventos, assim como para os pedidos dos Utilizadores de informação ou de determinados serviços, a base de legitimidade será o consentimento do próprio Utilizador.
No caso de se tratarem dados para o envio de comunicações, os mesmos poderão ser conservados enquanto o Utilizador não se opuser a receber as referidas comunicações por qualquer um dos meios que estão à sua disposição.
6. Comunicação
A Cuatrecasas não comunicará esses dados a terceiros, salvo se estritamente necessário para gerir e manter a sua relação com a Cuatrecasas, ou caso tenha a sua prévia autorização. Em particular, apenas terão acesso aos dados pessoais aqueles terceiros aos quais a Cuatrecasas esteja contratual ou legalmente obrigada a disponibilizá-los.
Além disso, enquanto sociedade de advogados com presença internacional, no caso de ser necessário para a prestação dos serviços, a Cuatrecasas poderá comunicar os dados dos seus Utilizadores às sociedades do seu grupo de empresas, identificadas neste link, para as mesmas finalidades antes indicadas. Estas comunicações poderão implicar uma transferência internacional de dados, pelo que a Cuatrecasas irá assinar as Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, adotando todas as garantias necessárias segundo a legislação de modo a garantir um nível de proteção adequado de acordo com as normas aplicáveis em matéria de proteção de dados. Adicionalmente, os seus dados não serão sujeitos a decisões automatizadas.
Nos casos de inscrição em eventos da Cuatrecasas organizados com terceiros, os seus dados poderão ser partilhados com esses terceiros para a organização e gestão dos eventos.
7. Direitos
Informamos que os Utilizadores têm o direito a exercer em qualquer momento, nos termos estabelecidos pela legislação em vigor, os seus direitos de acesso, retificação ou apagamento de dados, solicitar que seja limitado o tratamento, opor-se ao mesmo, solicitar a portabilidade dos seus dados, bem como revogar o consentimento prestado, dirigindo-se por escrito para a morada Avenida Fontes Pereira de Melo, 6, 1050-121 Lisboa, ou para o endereço de correio eletrónico data.protection.officer@cuatrecasas.com, indicando claramente o direito que deseja exercer e fazendo acompanhar o pedido do seu Cartão de Cidadão ou documento de identificação similar que comprove a sua identidade. Além disso, poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de proteção de dados competente.
Caso o Utilizador comunique dados de caráter pessoal de terceiros, o mesmo garante-nos que os informou dessa comunicação previamente, nos termos indicados na presente Política de Privacidade, respondendo pessoalmente perante a Cuatrecasas pelas perdas e danos que possam decorrer em caso de violação.
O Utilizador compromete-se a notificar qualquer alteração ou modificação dos dados pessoais que tenha facultado. Qualquer perda ou dano causado ao Site ou às Aplicações, à Cuatrecasas ou a qualquer terceiro através da comunicação de informação errada, inexata ou incompleta será da responsabilidade única e exclusiva do Utilizador.
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