Relatório da Comissão no sector farmacêutico

No início de 2024, a Comissão Europeia publicou um relatório sobre as tendências e a evolução da aplicação da legislação em matéria de concorrência, tanto a nível europeu como a nível de cada Estado-Membro, com especial destaque para o sector farmacêutico.

No período de 2018-2022, as autoridades europeias da concorrência realizaram mais de 90 investigações no sector, 30 das quais ainda estão em curso.

Entre os tipos de comportamento anti concorrencial investigados, o abuso de posição dominante predomina, representando 50% dos casos, seguido de casos de cartéis (31%), restrições verticais (11%) e outros acordos horizontais restritivos da concorrência (8%). Estas ações resultaram em mais de 780 milhões de euros em sanções.

Os comportamentos investigados e sancionados abrangem uma vasta gama de práticas anti concorrenciais, incluindo abusos do sistema de patentes e litigação abusiva, preços excessivos, acordos de pagamento por atraso com empresas de genéricos ou difamação de produtos concorrentes.

O relatório salienta que a taxa de intervenção no sector farmacêutico foi de 17% (operadores proibidos ou condicionados em relação ao número total de operações de concentração notificadas), enquanto a taxa média para todos os sectores foi de cerca de 5% no período analisado.

Globalmente, o relatório revela que a Comissão está a aumentar a sua atividade neste sector para proteger a inovação em matéria de medicamentos (R&D) e para garantir um acesso equitativo aos medicamentos.

De acordo com o relatório, Espanha ocupa o quinto lugar entre os países com o maior número de coimas por infrações às regras antitrust.