La sesión abordará los principales aspectos en que la Ley 16/1985, de 25 de junio, del Patrimonio Histórico Español (“LPHE”) incide sobre el régimen del propietario de bienes del patrimonio histórico. Para ello se describirá, en primer lugar y desde una óptica ius-privatista, cómo la LPHE modula el régimen de propiedad privada de los bienes del patrimonio histórico, afectando a las típicas facultades del dominio y delimitando la función social de los mismos.
En segundo lugar, esos mismos factores serán examinados desde la óptica jurídico-administrativa, prestando atención a la actuación de la Administración a través de los distintos expedientes que la LPHE contempla (v. gr. en materia de declaración de bienes de interés cultural, ejercicio de derechos de tanteo-retracto, autorización para la exportación). Esta segunda parte se ilustrará mediante ejemplos que revelarán los condicionantes de distinta especie (v. gr. jurídicos, económicos, de política cultural) bajo los que ha de desenvolverse esa actuación administrativa en cada caso.
*El aforo de este evento es limitado.
Tempo | Sobre | Conferencista |
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18:00 – 18:30 | Recepción de asistentes |
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18:30 – 19:30 | Inicio de la sesión y debate |
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19:30 | Clausura y cóctel |
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