Son muchas y muy variadas las resoluciones y sentencias de los tribunales en materia de la aplicación del régimen fiscal especial en las operaciones simplificadamente llamadas de reestructuración societaria.
Los criterios de los tribunales, muchas veces diferentes a los de la administración tributaria, obliga a analizarlos cuidadosamente para llevar a cabo la correcta aplicación de la norma tributaria. Aunque no es sencillo hablar de la aplicación correcta del régimen fiscal especial, dada la especial complejidad de la regulación, el conocimiento de la jurisprudencia facilita esa labor.
En esta primera sesión se realizará un repaso de algunas sentencias del Tribunal Supremo en materia del régimen fiscal especial, comentando expresamente varias sentencias del mismo tribunal y de la audiencia nacional.
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