Consulta pública sobre licenciamento de projetos renováveis

Na sequência da aprovação da EMER 2030 pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2024, a qual foi encarregue de consolidar o quadro jurídico e operacionalizar o licenciamento de energias renováveis e armazenamento de energia elétrica, foi aberta uma consulta pública a promotores e outros stakeholders do setor energético, procurando identificar constrangimentos a estes procedimentos de licenciamento e possíveis soluções.

 Conforme comunicado do ministério do Ambiente e da Energia, “A informação recolhida servirá de base para a elaboração de um relatório que será, numa segunda fase, também colocado em consulta pública”, com o principal foco sendo a avaliação do quadro legislativo/regulamentar e a identificação de aspetos que estejam a impedir a progressão de processos em curso.

• Objetivo: Esta consulta pública é mais uma medida tomada no sentido de promover a simplificação do licenciamento de projetos renováveis, atendendo aos objetivos assumidos de incorporação de energia renovável no mix energético de Portugal.

• Prazo: A consulta pública decorrerá por um período de 30 dias, estando disponível até 13 de julho de 2024 na plataforma Participa.pt: https://participa.pt/pt/consulta/licenciamento-de-projetos-de-energias-renovaveis.