Registo central de contratos de seguro de vida, acidentes pessoais e operações de capitalização

2023-11-10T14:37:00
Portugal
Alterações introduzidas pela Norma Regulamentar ASF n.º 8/2023-R, de 28 de setembro na Norma Regulamentar n.º 14/2010-R, de 14 de outubro 
Registo central de contratos de seguro de vida, acidentes pessoais e operações de capitalização
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10 de novembro de 2023

Aspetos-Chave

  • A Norma Regulamentar n.º 8/2023-R, tem como objetivo clarificar o acesso pelos interessados à informação constante do registo central de contratos de seguro de vida, contratos de seguro de acidentes pessoais e operações de capitalização com beneficiários em caso de morte do segurado ou do subscritor.
  • A presente norma regulamentar foi publicada no Diário da República em 10 de novembro de 2023. 
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10 de novembro de 2023