O procedimento concorrencial, com uma dotação de €140M para 10 anos, visa incentivar projetos de gases renováveis
Na sequência da Portaria n.º 15/2023, que estabeleceu um sistema de compra centralizada de biometano e hidrogénio verde produzido a partir de eletrólise a partir da água (ver Legal Flash), foi publicado o Despacho n.º 5971-A/2024, de 27 de maio, que determina a abertura de um procedimento concorrencial, na modalidade de leilão eletrónico. Incluem-se também a venda das respetivas Garantias de Origem.
Esta medida visa incentivar projetos de hidrogénio verde e biometano, tendo uma dotação de €140 milhões, a ser entregue ao longo de um período de 10 anos.
Nesta publicação apresentamos uma descrição sumária dos principais aspetos e recomendações práticas a ter em consideração.