Incentivo fiscal à Capitalização das Empresas (ICE)

2024-03-13T11:44:00
Portugal
Até 31.03.2024 as empresas deverão analisar este benefício fiscal e adequar a sua aprovação de contas à potencial aplicação deste incentivo
Incentivo fiscal à Capitalização das Empresas (ICE)
13 de março de 2024

 

No âmbito da aprovação de contas do exercício de 2023, cujo prazo legal termina em 31 de março, existe um benefício fiscal à disposição das empresas que deverá ser devidamente ponderado no momento da alocação do resultado do exercício – o Incentivo fiscal à Capitalização das Empresas (ICE).

Este benefício fiscal traduz-se numa dedução ao lucro tributável apurado em sede de IRC e pode representar uma poupança fiscal relevante para as empresas que não deliberem distribuir os resultados do exercício aos seus sócios/acionistas.

Adicionalmente, importa salientar que o ICE sofreu alterações relevantes com o Orçamento do Estado para 2024 (Ver ponto 4.2 do Guia Proposta de Lei Orçamento do Estado para 2024), as quais se traduzem numa aceleração e maximização do benefício fiscal no curto prazo, nomeadamente:

  • Aumento do limite fixo da dedução ao lucro tributável para EUR 4.000.000;
  • Alteração no cálculo da dedução – em vez de uma dedução correspondente à aplicação de uma taxa fixa de 4,5% sobre os aumentos líquidos dos capitais próprios elegíveis, é agora prevista a dedução de uma importância correspondente à aplicação da média da taxa Euribor a 12 meses no período de tributação, calculada tendo por base o último dia de cada mês, adicionada de um spread de 1,5 p.p. (ou 2 p.p no caso das PME ou Small Mid Cap), ao montante dos aumentos líquidos dos capitais próprios elegíveis;
  • Alteração do prazo de aplicação – o próprio exercício e os seis exercícios anteriores (contrariamente aos nove anteriormente previstos);
  •  Introdução de uma majoração do benefício em 50%, 30% e 20% nos períodos de tributação de 2024, 2025 e 2026.

Assim, até ao próximo dia 31 de março, as empresas deverão analisar este benefício fiscal e adequar a sua aprovação de contas à potencial aplicação do mesmo.  

13 de março de 2024