Foi publicada a 20/02 a Resolução do Conselho de Ministros n.º 26-A/2024 e lançado o concurso da Central Dessalinizadora do Algarve
- A RCM reconhece a situação de alerta na região do Algarve por motivo de seca e aprova um quadro de medidas especiais, urgentes e de caráter temporário de resposta;
- Atribuição de apoios para medidas extraordinárias;
- Restrição imediata do uso de água nos consumos urbanos e nos setores do turismo e da agricultura;
- Revisão das tarifas de abastecimento de água;
- Limitação ao valor correspondente a 85% do volume registado no período homólogo de 2023 para cada utilizador municipal;
- Previsão de um tarifário para os consumos que excedam os limites;
- Lançamento do concurso público internacional para conceção, construção e exploração da Central Dessalinizadora do Algarve.