A OCDE atualiza os seus princípios sobre IA

No dia 3 de maio, a OCDE atualizou a sua Recomendação sobre Inteligência Artificial (“Recomendação”). O documento, adotado inicialmente em 2019, propõe a adoção de um conjunto de princípios para uma gestão responsável e de confiança da IA. Trata-se de um instrumento jurídico não vinculativo, mas que representa um compromisso político dos países aderentes. Desde 2019, os princípios incluídos na Recomendação foram aceites pelo G20, pela União Europeia, no Japão, nos Estados Unidos e outras jurisdições e informaram o trabalho das Nações Unidas e do Conselho de Comércio e Tecnologia entre a UE e EUA. 

Os princípios da OCDE em matéria de IA baseiam-se nos valores do respeito pelos direitos humanos e pelos valores democráticos, da inclusão, da diversidade, da equidade, da inovação e do bem-estar. Estes valores traduzem-se em cinco princípios para o desenvolvimento e a utilização de sistemas de IA:

1. Crescimento inclusivo, desenvolvimento sustentável e bem-estar;
2. Respeito pelo Estado de direito, pelos direitos humanos e pelos valores democráticos, incluindo a equidade e a privacidade;
3. Transparência e explicabilidade;
4. Robustez e segurança;
5. Responsabilização.

O documento contém também recomendações para os governos e as organizações internacionais sobre a forma de promover e facilitar os princípios acima referidos, abordando aspetos como o investimento, a investigação, a educação, o acesso aos dados, a cooperação, a supervisão e a responsabilização.

Em novembro de 2023, o Conselho da OCDE aprovou uma alteração à Recomendação para fornecer uma definição revista da noção de “sistema de IA”, em linha com a definição que foi adotada no Regulamento de Inteligência Artificial recentemente aprovado. Em maio de 2024, o Conselho da OCDE procedeu com uma nova revisão da Recomendação, com um âmbito mais alargado.

A revisão de 2024

Considerando o ritmo acelerado dos desenvolvimentos tecnológicos no campo da IA, especialmente no que diz respeito à IA de âmbito geral e à IA generativa, a OCDE considerou necessário atualizar a Recomendação no sentido de acompanhar os novos desafios e oportunidades colocados por estas tecnologias. Deste modo, em maio de 2024, o Conselho Ministerial da OCDE aprovou uma revisão que introduz algumas alterações significativas.

A revisão centrou-se em reforçar e esclarecer alguns aspetos fundamentais, tais como:

• A segurança dos sistemas de IA, introduzindo mecanismos e salvaguardas para gerir os sistemas de IA que possam causar danos indevidos ou apresentar comportamentos indesejáveis, bem como a possibilidade de anular, reparar ou desativar estes sistemas.
• A integridade da informação, que reflete a importância de abordar o problema da desinformação e da manipulação dos dados no contexto da IA generativa, que pode criar conteúdos falsos ou enganosos com elevado grau de realismo e plausibilidade.
• A conduta responsável das empresas, salientando a necessidade de as organizações que desenvolvem, implementam ou utilizam sistemas de IA o façam de uma forma ética, legal e socialmente responsável, cooperando com as partes envolvidas e respeitando os direitos das pessoas afetadas pela IA.
• A transparência e a divulgação responsável, esclarecendo o que implica informar adequadamente sobre os objetivos, as características, as limitações e os riscos dos sistemas de IA, bem como sobre as fontes, a qualidade e a utilização dos dados que os alimentam.
• A sustentabilidade ambiental, com referência explícita à mesma, devido à crescente preocupação relativa ao impacto da IA no meio ambiente e nos recursos naturais e à necessidade de o minimizar e compensar.
• A interoperabilidade dos quadros político e de governação, sublinhando a conveniência das jurisdições trabalharem em conjunto para promover meios legislativos e regulatórios compatíveis e coerentes para a IA que facilitem a inovação e a cooperação internacional. 

Com estas revisões, a OCDE demonstra a sua capacidade de adaptação e liderança no âmbito da política digital e reafirma o seu compromisso para com uma IA que seja inovadora, de confiança e respeitadora dos direitos humanos e dos valores democráticos.