Medidas de promoção do emprego

• Apoio à realização de estágios profissionais com a duração de seis meses não prorrogáveis, ou de 12 meses para pessoas com deficiência e incapacidade

• Pessoas singulares ou coletivas, de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos, que preencham os requisitos legalmente previstos (como, p. ex., terem a situação tributária e contributiva regularizada, e não terem sido condenadas por contraordenação laboral grave ou muito grave, nos últimos dois anos)
• Empresas em processo de recuperação (seja no âmbito de processo de insolvência ou pré-insolvência) podem igualmente candidatar-se
  

• Jovens (= 35 anos) e outros desempregados inscritos no IEFP, com qualificação de nível 4 ou 5 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ)
  

• Bolsa mensal de estágio (até 1,8 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais – IAS; em 2024: € 916,67)
• Refeição ou subsídio de alimentação
• Seguro de acidentes de trabalho
• Transporte, no caso de pessoa com deficiêcia e incapacidade

• Comparticipação da bolsa de estágio em 65% (80% em determinadas situações)
• Refeição ou subsídio de alimentação
• Seguro de acidentes de trabalho
• Transporte

• Pagamento em duas prestações (em três prestações, no caso de pessoa com deficiência e incapacidade)

• Haverá anualemente um período para candidatura. a divulgar pelo IEFP
• Estão abertas as candidaturas de dia 3 de outubro de 2024 até às 18h00 do dia 28 de abril de 2025.

• Apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho sem termo, a tempo completo

• Pessoas singulares ou coletivas, de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos, que preencham os requisitos legalmente previstos (como, p.ex., terem a situação tributária e contributiva regularizada, e não terem sido condenadas por contraordenação laboral grave ou muito grave, nos últimos dois anos)
• Empresas em processo de recuperação (seja no âmbito de processo de insolvência ou pré-insolvência) podem igualmente candidatar-se

• Desempregados inscritos no IEFP há pelo menos três meses

Designadamente:

• Publicitação e registo de oferta de emprego, no portal do IEFP, sinalizada com a intenção de candidatura a esta medida
• Não ter procedido a qualquer despedimento coletivo, por extinção do posto de trabalho ou por inadaptação, nos 3 meses anteriores à submissão da candidatura
• Criação líquida de emprego
• Manutenção do nível de emprego atingido por via do apoio, durante pelo menos, 24 meses a contar do primeiro mês de vigência do contrato apoiado
• Formação profissional durante o período de duração do apoio

• 12 vezes o valor do IAS (em 2024, € 6.111,12)
• Possibilidade de majoração em 35% em determinadas situações
•  Majorações cumuláveis entre si até ao limite de 4

Pagamento do apoio financeiro

• Em três prestações 
  

• O IEFP definirá e divulgará os períodos para candidatura.

• Apoio à realização de estágios profissionais com a duração de seis meses não prorrogáveis, ou de 12 meses para pessoas com deficiência e incapacidade

• Pessoas singulares ou coletivas, de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos, que preencham os requisitos legalmente previstos (como, p.ex., terem a situação tributária e contributiva regularizada, e não terem sido condenadas por contraordenação laboral grave ou muito grave, nos últimos dois anos)
• Empresas em processo de recuperação (seja no âmbito de processo de insolvência ou pré-insolvência) podem igualmente candidatar-se

• Jovens desempregados inscritos no IEFP ou que tenham emigrado de forma permanente há, pelo menos, 12 meses, com idade = a 35 anos e com nível de qualificação = ao nível 6 do QNQ (licenciatura)

• Bolsa mensal de estágio (até 2,6 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais – IAS; em 2024:  €1.324,08)
• Refeição ou subsídio de alimentação
• Seguro de acidentes de trabalho
• Transporte, no caso de pessoa com deficiência e incapacidade

• Comparticipação da bolsa de estágio em 65% (80% em determinadas situações)
• Refeição ou subsídio de alimentação
• Seguro de acidentes de trabalho
• Transporte

• Pagamento em duas prestações (em três prestações,  no caso de pessoa com deficiência e incapacidade)

• Haverá anualmente um período para candidatura, a divulgar pelo IEFP 

• Apoio à contratação sem termo, a tempo completo, com retribuição de entrada não inferior à de um licenciado na carreira geral de técnico superior na Administração Pública (em 2024, €1.385,98)

• Pessoas singulares ou coletivas, de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos, que preencham os requisitos legalmente previstos (como, p.ex., terem a situação tributária e contributiva regularizada, e não terem sido condenadas por contraordenação laboral grave ou muito grave, nos últimos dois anos)
• Empresas em processo de recuperação (seja no âmbito de processo de insolvência ou pré-insolvência) podem igualmente candidatar-se

• Jovens desempregados inscritos no IEFP, ou que tenham emigrado de forma permanente há pelo menos 12 meses, com idade = 35 anos e que tenham uma qualificação de nível 6, 7 ou 8 do QNQ (licenciatura, mestrado, doutoramento
  

Designadamente:

• Publicitação e registo de oferta de emprego, no portal do IEFP, sinalizada com a intenção de candidatura a esta medida
• Não ter procedido a qualquer despedimento coletivo, por extinção do posto de trabalho ou por inadaptação, nos 3 meses anteriores à submissão da candidatura
• Criação líquida de emprego
• Manutenção do nível de emprego atingido por via do apoio, durante pelo menos, 24 meses a contar do primeiro mês de vigência do contrato apoiado
• Formação profissional durante o período de duração do apoio 

• 18 vezes o valor do IAS (em 2024, €9.166,68)
• Possibilidade de majoração em 35% em determinadas situações
• Majorações cumuláveis entre si até ao limite de 4

Pagamento do apoio financeiro 

• Pagamento em três prestações
  

• Haverá anualmente um período para candidatura, a divulgar pelo IEFP
• Estão abertas as candidaturas de dia 3 de outubro de 2024 até às 18h00 do dia 28 de abril de 2025