Regulamento da UE relativo às subvenções estrangeiras e à contratação pública

2024-05-27T09:00:00
União Europeia
Primeiras investigações da UE sobre contratação pública e subvenções estrangeiras que distorcem o mercado interno
Regulamento da UE relativo às subvenções estrangeiras e à contratação pública
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27 de maio de 2024

Aspetos-chave

  • A Comissão Europeia iniciou formalmente as primeiras investigações aprofundadas com base no Regulamento (UE) n.º 2022/2560 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2022, relativo às subvenções estrangeiras que distorcem o mercado interno, todas elas relativas a processos de contratação pública.
  • As investigações levaram a que as empresas proponentes retirassem as suas propostas.
  • Dada a sua relevância e atualidade, no presente Legal Flash analisamos os principais elementos do regime de controlo que o referido Regulamento estabelece no domínio da contratação pública e abordamos algumas questões de interesse para as empresas proponentes - sem que a legislação permita uma resposta clara ou conclusiva em todos os casos.
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27 de maio de 2024