Neste Legal Flash destacamos o conjunto de alterações a diversos diplomas legais relativos ao setor financeiro, com especial enfoque na reforma do Código dos Valores Mobiliários. Estas alterações visam aumentar a competitividade e o desenvolvimento do mercado de capitais português, atuando no sentido da sua simplificação, flexibilização e proteção, e no favorecimento do investimento internacional e da entrada de novas empresas no mercado.