Desafios para as sociedades cotadas nas Assembleias Gerais de 2023

A Georgeson e a Cuatrecasas publicam a 12.ª edição do guia «Corporate Governance and Institutional Investors». Ao preparar a nova época de Assembleias Gerais de Acionistas de 2023, pretende-se ajudar as sociedades cotadas espanholas na preparação das respetivas assembleias gerais de acionistas. Este guia analisa, de forma pormenorizada e aprofundada, o comportamento dos investidores institucionais estrangeiros e dos consultores em matéria de votação (proxy advisors) no contexto do Ibex-35 e do Top 40 do Mercado Contínuo na última época de Assembleias Gerais. 

As assembleias gerais do Ibex-35 não recuperaram os níveis de participação pré-pandemia (o quórum médio foi de 71,13% em 2022 e de 72,48% em 2019), enquanto o Top 40 do Mercado Contínuo apresenta uma tendência ascendente (o quórum médio foi de 70,34% em 2022 e de 69,39% em 2019). A razão de ser desta diferença radica, entre outros, nas diferentes estruturas de capital das sociedades cotadas nos referidos mercados. O investimento estrangeiro é superior nas empresas do Ibex-35, nas quais acresce que a participação dos fundos soberanos, que não costumam votar nas assembleias, tem aumentado. Estes dados contrastam com a maior atividade em matéria de votação dos investidores nacionais – principalmente, no caso dos investidores institucionais – nas Assembleias Gerais de 2022.

Com caráter geral, os votos desfavoráveis diminuíram, proporcionalmente, em todas as assembleias das empresas do Ibex-35 e do Top 40 do Mercado Contínuo. No Ibex-35, em 2022, 65 propostas obtiveram mais de 10% de oposição, o que corresponde a uma redução relativamente ao ano anterior (75 propostas em 2021). No Top 40 do Mercado Contínuo, os números apresentam maior estabilidade, com um total de 70 propostas a receberem mais de 10% de oposição em 2022, em comparação com 71 propostas no ano anterior.

Este ano, mais uma vez, as propostas relativas à remuneração do conselho receberam a maior proporção de votos desfavoráveis (39% propostas receberam mais de 10% de votos desfavoráveis). Os motivos que têm levado os investidores institucionais a não apoiarem as questões de remuneração incluem, nomeadamente: (a) a falta de alinhamento com os interesses a longo prazo dos acionistas; (b) a falta de coerência entre os resultados da empresa e a remuneração dos membros do conselho; (c) a existência de planos de incentivos a longo prazo não alinhados com as exigências do mercado; (d) a opacidade na divulgação das métricas e dos respetivos fatores de ponderação; (e) a falta de resposta do conselho de administração perante os elevados níveis de discordância em matéria de remuneração nos exercícios anteriores; e (f) a falta de clareza nos termos dos contratos dos membros do conselho (e.g, cláusulas de clawback, pagamentos em caso de cessação de contrato, ou políticas de propriedade de ações).

No âmbito do Ibex-35, o número de propostas nesta área com mais de 10% de votos desfavoráveis aumentou relativamente ao ano anterior, passando de 18 propostas em 2021 para 23 em 2022. Embora este último número represente 14% do total de propostas apresentadas em 2022, é inferior ao 15% alcançado em 2021. 

O aumento do número de propostas com mais de 10% de votos desfavoráveis é especialmente significativo no Top 40 do Mercado Contínuo: 29 propostas em 2022 face a 8 em 2021, o que representa 23% do total de propostas apresentadas em 2022, face a 10% em 2021.

A percentagem média de votos desfavoráveis às propostas de aumento de capital diminuiu consideravelmente tanto no Ibex-35 como no Top 40 do Mercado Contínuo. Das 26 propostas apresentadas no Top 40, apenas 3 receberam uma percentagem de votos desfavoráveis superior a 10%, enquanto, no Ibex-35, 6 propostas de um total de 38 receberam uma percentagem de votos desfavoráveis superior a 10%.

Quanto à estrutura do conselho de administração, as questões-chave para os investidores institucionais e os proxy advisors continuam a prender-se com as boas práticas do governo societário, tendo manifestado uma postura cada vez mais exigente no que diz respeito à independência, responsabilidade e diversidade.

Uma maior independência do conselho de administração associa-se: (a) à separação dos cargos do presidente e do CEO, (b) a uma presidência independente, (c) à existência de um administrador principal independente (lead independent director), e (d) a uma total de independência nos comités-chave: de auditoria, de nomeações e de remuneração.

Em setembro de 2022, 8 das empresas Ibex-35 analisadas tinham unificado os cargos de presidente e CEO, face às 6 do ano anterior. No Ibex-35, mais de metade dos presidentes das empresas são CEOs (53%) e apenas 12% dos presidentes são administradores independentes. No Top 40 do Mercado Contínuo, conforme demonstrado em anos anteriores, o número de empresas com cargos unificados de presidente e CEO é superior ao das empresas Ibex-35, atingindo um total de 11.

Durante a época da Assembleias Gerais de 2022, os administradores independentes obtiveram o nível mais elevado de votos favoráveis tanto nas empresas Ibex-35 (em média, 96,39% de apoio) como no Top 40 do Mercado Contínuo (em média, 98,01% de apoio). Nas empresas Ibex-35, o número de administradores independentes permanece estável relativamente a 2021, tendo passado de 239 administradores independentes em 2021 para 235 em 2022. A situação é semelhante no caso do Top 40 do Mercado Contínuo: o número de administradores independentes passou de 171 em 2021 para 175 em 2022.

Os investidores institucionais e os proxy advisors exigem cada vez mais diversidade na composição dos conselhos de administração no sentido mais lato do termo, que abrange a diversidade de género, etnia, conhecimento e experiência, idade e procedência geográfica. Segundo o VII Estudo realizado pela WomenCEO sobre «A diversidade de género nos conselhos de administração e comités de gestão», em dezembro de 2022, 16 empresas Ibex-35 atingiram o limiar de 40% de mulheres no conselho, conforme recomendado pelo Código de Boa Governação das Sociedades Cotadas.

No que diz respeito aos quadros superiores, o mesmo estudo anuncia que, embora a tendência tenha aumentado ligeiramente nos últimos anos, são necessários maiores esforços por parte das empresas, tendo em conta que, em dezembro de 2022, apenas 5 empresas Ibex-35 tinham mais de 40% de mulheres nos seus comités de gestão.

Desafios para 2023: a importância crescente do ESG e a resposta adequada às exigências dos acionistas

Relativamente à próxima época de Assembleias Gerais, levantam-se novamente questões como sejam: (a) a remuneração do conselho de administração; (b) a promoção da diversidade de género – com destaque para a Diretiva da UE que foi aprovada recentemente e que impõe, pela primeira vez, quotas obrigatórias para promover a presença de mulheres nos conselhos de administração das empresas cotadas até 30 de junho de 2026 [Legal Update Cuatrecasas]; (c) a importância da preparação e publicação de um conjunto de competências do conselho de administração; e (d) a planificação relativamente à sucessão do conselho de administração. Por outro lado, é preciso salientar os novos desafios, a saber: 

(a) A importância da atuação da empresa e a resposta às exigências e preocupações expressas pelos acionistas, o que deverá resultar no desenvolvimento de um plano de atuação por parte do conselho de administração. 

(b) A promoção da sustentabilidade, em geral, e da transparência do ESG, em particular. A qualidade dos relatórios de ESG é um elemento-chave na promoção de finanças sustentáveis, no desenvolvimento de uma governação empresarial sustentável e na atenuação do risco de greenwashing e socialwashing. 

A fim de disponibilizar informação fiável e comparável em matéria de ESG, em dezembro de 2022 a União Europeia aprovou a CSRD (Corporate Sustainability Reporting Directive) [cf. LEGAL UPDATE Cuatrecasas] que, juntamente com o processo de homogeneização e coordenação entre normas de divulgação (quer a nível comunitário quer a nível internacional), permite progredir na harmonização da informação não financeira e financeira. 

Juan Aguayo, sócio da Cuatrecasas especialista em Corporate M&A refere que «a Diretiva CSRD, para além de visar equiparar, com o decurso do tempo, a informação financeira e a informação relativa à sustentabilidade, impõe normas comuns de divulgação e um ponto único de acesso a partir do qual se disponibilizará toda esta informação. O princípio da sustentabilidade é já um dos pontos mais relevantes na agenda dos conselhos de administração, uma vez que tem implicações que representam mudanças significativas para as empresas e que excedem as obrigações de informação. Observamos que o acesso ao financiamento está condicionado por questões de sustentabilidade, ou que o mercado de M&A é liderado por intervenientes (tanto fundos como empresas) cuja estratégia de investimento envolve o acompanhamento dos critérios do ESG, que foram incorporados nos processos de due diligence. Prevemos ainda situações de litigância decorrentes do incumprimento das regras obrigatórias em matéria de ESG, incluindo casos de ativismo dos acionistas. As empresas estão a adaptar-se a esta realidade».

Roger Freixes, especialista em direito comercial e mercado de valores mobiliários, afirma: «A CSRD e a normalização das normas de divulgação de informações relativas à sustentabilidade são fundamentais para a transição para uma economia mais sustentável. Uma informação mais clara, objetiva e comparável facilita aos investidores a identificação dos projetos sustentáveis, a sua valorização adequada e a canalização de fundos de uma forma fundamentada. Além disso, dificulta o greenwashing e facilita o controlo da conduta empresarial nas cadeias de abastecimento. Por último, as empresas devem rever a sua estratégia nesta área e implementar medidas de monitorização e mitigação de riscos não financeiros para evitar potenciais responsabilidades e reclamações judiciais».

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