Concurso Dessalinizadora e medidas de resposta à seca no Algarve

Aspetos-Chave

• A RCM reconhece a situação de alerta na região do Algarve por motivo de seca e aprova um quadro de medidas especiais, urgentes e de caráter temporário de resposta;
• Atribuição de apoios para medidas extraordinárias;
• Restrição imediata do uso de água nos consumos urbanos e nos setores do turismo e da agricultura;
• Revisão das tarifas de abastecimento de água;
• Limitação ao valor correspondente a 85% do volume registado no período homólogo de 2023 para cada utilizador municipal;
• Previsão de um tarifário para os consumos que excedam os limites;
• Lançamento do concurso público internacional para conceção, construção e exploração da Central Dessalinizadora do Algarve.