Aspetos chave
A Comissão Europeia embarcou recentemente na missão de renovar e modernizar os sistemas de proteção dos desenhos e modelos industriais, dado que os atuais mecanismos têm mais de vinte anos.
Neste contexto, foram publicadas pela Comissão Europeia duas novas propostas cujo prazo de consulta para as partes interessadas darem o seu feedback termina a 23 de janeiro de 2023.
As novas propostas da Comissão têm como objetivos:
> modernizar, clarificar e reforçar a proteção dos desenhos e modelos;
> tornar a proteção de desenhos e modelos mais acessível aos cidadãos e empresas de toda a UE;
> assegurar maior compatibilidade e uniformização das regras nacionais e europeias que regem a proteção dos desenhos e modelos;
> harmonizar ainda mais as regras de proteção de desenhos e modelos da UE para peças sobresselentes.