Financiamento de transição: diretrizes para empresas e financiadores

A 13 de junho de 2023, a Comissão Europeia apresentou um Novo Pacote de Financiamento Sustentável. Após uma primeira publicação em que damos nota das alterações introduzidas pela Comissão na área da taxonomia, divulgação de informação e ferramentas de investimento (ver Post | Os três pilares do financiamento sustentável: novos desenvolvimentos), destacamos agora os principais aspetos de outro dos documentos adotados pela Comissão: o Projeto de Recomendação sobre o Financiamento de Transição.

O que é o "financiamento de transição"

O financiamento sustentável (financiamento que tem em conta os critérios ESG que não fazem parte de uma análise puramente financeira) não se dedica apenas a apoiar projetos que já são ambientalmente sustentáveis (financiamento verde), mas também aqueles que visam melhorar o desempenho climático e ambiental, a fim de alcançar os objetivos estabelecidos pela UE ("financiamento de transição"). Este último, a longo prazo, conduzirá a um crescimento do financiamento verde, tal como refletido nesta infografia da Comissão Europeia:

Incluem-se entre o designado "financiamento de transição" os investimentos em:

• Carteiras que seguem os parâmetros de referência climáticos da UE (benchmarks).
• Atividades económicas alinhadas com a taxonomia, incluindo as chamadas "atividades de transição" (artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento Taxonomia 2020/852/UE) e as atividades que são elegíveis ao abrigo da taxonomia e que se tornam compatíveis com a taxonomia num período máximo de 5 (excecionalmente 10) anos (artigo 1.º, n.ºs 2 e 5, do Regulamento Delegado 2021/2178/UE)
• Em empresas ou atividades económicas com um plano de transição credível ou objetivos baseados em critérios científicos credíveis, proporcionados e devidamente fundamentados.

A quem se dirige a presente Recomendação?

Às Empresas que pretendam contribuir para a neutralidade climática e para a sustentabilidade ambiental, bem como intermediários financeiros, investidores, Estados-Membros e autoridades de supervisão financeira.

Qual é o objetivo?

Para além de clarificar o conceito de "financiamento de transição", a recomendação:

• Explica como a utilização voluntária pelas empresas dos mecanismos e instrumentos de financiamento sustentável da UE (por exemplo, taxonomia, parâmetros de referência, regras de transparência) pode ajudá-las a financiar a sua adaptação aos objetivos ambientais da UE e a gerir os riscos associados.
• Transmite a abordagem inclusiva e proporcionada que o financiamento de transição deve adotar. Deve ser dado apoio àqueles que já têm um forte historial de sustentabilidade, mas também àqueles que começam com mais atraso, apresentando planos e objetivos credíveis para melhorar o seu desempenho.

No caso das PMEs, a sua dimensão e recursos limitados podem influenciar a sua capacidade de fornecer informações aos intermediários financeiros e às grandes empresas. A este respeito, estes devem aplicar um princípio de proporcionalidade quando solicitam informações às PMEs sobre a sua cadeia de valor, fornecedores e clientes.

O Anexo à recomendação apresenta exemplos concretos e sugestões tanto para ajudar as empresas a definir os seus objetivos de transição e a atrair financiamento como as instituições financeiras a apoiar o financiamento da transição.