União Europeia
A 14 de maio de 2024, a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (“ESMA”, da sigla em inglês) deu a conhecer o seu relatório final sobre as “Diretrizes relativas aos nomes de fundos que utilizam termos relacionados com a sustentabilidade ou os princípios ESG” (doravante, as “Diretrizes”). Estas Diretrizes estabelecem os critérios a seguir pelos fundos que incluem nas suas denominações termos relacionados a ESG ou sustentabilidade. Os critérios variam consoante o termo específico utilizado e as características ou objectivos de investimento sustentável que o fundo pretenda promover.
Aspetos-Chave
- A ESMA estabeleceu novas Diretrizes aplicáveis aos fundos que incluem nas suas denominações termos relacionados com a sustentabilidade ou os princípios ESG.
- Os fundos que utilizam termos ESG ou sustentáveis na sua denominação deverão investir pelo menos 80% da sua carteira em ativos com objetivos de investimento sustentável e excluir setores controversos.
- Os novos fundos deverão estar em conformidade até 21 de novembro de 2024, e os fundos existentes têm até 21 de maio de 2025 para mudarem os seus nomes, caso seja necessário.