Abordagem à regulamentação das instalações de dessalinização

Nos últimos anos, a dessalinização da água tem sido apontada como uma solução para combater a escassez de água. Em muitas jurisdições, tem sido incentivada a construção de centrais para transformar a água do mar em água para consumo humano. No presente documento, os nossos especialistas em Energia e Infraestruturas de Espanha, Portugal, Colômbia, Chile, México e Peru descrevem o regime jurídico em vigor em cada jurisdição para:

• a atividade de dessalinização da água;
• os requisitos para a construção de instalações de dessalinização; e
• os princípios que regem o procedimento para atribuição de concessões.