Nesta Newsletter, destacamos os seguintes artigos:
- Susana Estêvão Gonçalves e Nicolle Barbetti escrevem sobre o Imposto do Selo sobre comissões de colocação em mercado de obrigações e papel comercial e a incompatibilidade com a Diretiva da reunião de capitais;
- António Gaspar Schwalbach e Tiago Martins de Oliveira abordam a temática dos benefícios fiscais municipais;
- Ana Helena Farinha e Tiago Martins de Oliveira debruçam-se sobre temas de dedutibilidade de juros e a sua compatibilidade com o regime de preços de transferência; e
- Maria Inês Cotrim e Marta Correia Gonçalves comentam o regime de reinvestimento de mais-valias no programa Mais Habitação.