Público

Assessoria especializada nas relações entre entidades públicas e privadas, bem como entre entidades da administração pública, na perspetiva do direito administrativo.

Prestamos assessoria a entidades públicas (centrais e locais) em matéria de organização e funcionamento de organismos e empresas públicas, bem como em concursos, ajustes diretos e execução de contratos públicos. Também assessoramos, de forma continuada, entidades privadas em todo o tipo de processos envolvendo entidades e organismos públicos.

Esta área de prática conta com especialistas em direito do urbanismo e do ambiente com profundo conhecimento da legislação, das autoridades e de outras particularidades locais, assegurando assim uma ampla cobertura em qualquer uma das jurisdições em que operamos.

Adicionalmente, os nossos advogados possuem vasta experiência na assessoria a clientes na área da contratação pública e PPP, bem como em sectores regulados: energia, TMT, serviços públicos, farmácia, dispositivos médicos e biotecnologia (life sciences). Também prestamos assessoria em processos de direito constitucional e contencioso-administrativo em matérias de tributação e contratação pública tanto a nível administrativo como processual.

Especialidades

The knowledge of all team members is extraordinary and at the same time they are able to convey it in a way accessible even to laypeople.

Chambers, 2024

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